Benefícios corporativos: como funcionam e legislação

Além do salário, os benefícios corporativos são mais uma forma que uma empresa pode recompensar seus colaboradores. Eles ajudam a aumentar o engajamento, bem-estar e até mesmo a produtividade das equipes. Em muitos casos, o oferecimento de benefícios corporativos também pode ser obrigatório, como no exemplo do vale transporte para trabalhadores CLT, e podem resultar em descontos na folha de pagamento. 

Os benefícios opcionais são a grande tendência do momento — e onde muitas empresas e profissionais estão vendo a chance de inovar. O vale alimentação é um dos mais comuns e mais desejados pelos colaboradores, com quase 80% dos profissionais já recebendo ou querendo receber a bonificação. Os dados, coletados em 2024 pela consultoria Robert Half, também apontam outra grande oportunidade: benefícios inovadores, como auxílio para montar o home office e auxílio pet, que estão cada vez mais em alta.

Agora, mais de 50% das empresas estão enxergando nos benefícios corporativos a oportunidade para atrair e reter talentos. Mas antes de fazer uma estratégia de benefícios, o profissional de RH precisa estar bem preparado e entender o que são os benefícios corporativos e como funciona o vale alimentação e vale transporte, as duas opções mais populares.

O que são benefícios corporativos? 

Benefícios corporativos são vantagens oferecidas pelas empresas para os colaboradores. Eles não devem contar como salário, mas podem descontá-lo em alguma porcentagem (desde que sigam as legislações trabalhistas brasileiras, especialmente a CLT). As regras para benefícios corporativos também podem ser negociadas por acordos ou convenções coletivas. 

Os benefícios corporativos se dividem em dois tipos.

• Benefícios obrigatórios;
• Benefícios opcionais.

Qual é a diferença entre benefícios obrigatórios e opcionais? 

No Brasil, os benefícios obrigatórios foram estabelecidos, principalmente, na Constituição Federal de 1988 e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/1943), e são reconhecidos como direitos do trabalhador. Já os opcionais vão além do que é obrigatório. São eles que dão aquela vontade especial de trabalhar em um lugar, e podem ir desde assinaturas em academias até o vale refeição.

Os benefícios opcionais geralmente oferecidos como uma forma de uma empresa aumentar sua atratividade e o bem-estar dos seus colaboradores. Apesar da legislação não obrigar que eles sejam oferecidos, eles também podem ser regulados em meio de acordos e convenções coletivas. 

Os benefícios corporativos opcionais também são uma ferramenta para melhorar a performance e capacitação dos seus funcionários. O Unico Skill é um exemplo dessas oportunidades. Ele é um benefício educação ilimitado que permite que empresas ofereçam acesso a cursos, de idiomas até graduações e MBA, para seus colaboradores por uma fração do preço de mercado. Dessa forma, lideranças garantem que suas equipes estão capacitadas e em constante evolução, trazendo benefícios que vão desde melhores resultados até maior engajamento dos times. 

Leia mais: Como estimular o desenvolvimento pessoal de seus colaboradores?

Benefícios obrigatórios: o que são e quem tem direito? 

Benefícios obrigatórios, também conhecidos como direitos do trabalhador, são um dos grandes diferenciais do modelo CLT para um funcionário. Eles garantem segurança para os colaboradores, além de trazer várias vantagens que proporcionam mais estabilidade financeira e jurídica. 

Entre os direitos do trabalhador CLT, estão:

• Registro em carteira e recolhimento previdenciários: estipula que todo empregado deve ser registrado em carteira de trabalho (CTPS), com recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS);
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): depósito mensal correspondente a 8% da remuneração do empregado, feito pelo empregador em conta vinculada;
• Férias remuneradas: após 12 meses de trabalho, o empregado adquire tem o direito de 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor do salário;
• 13º salário: é um pagamento extra anual, sendo proporcional ao tempo de serviço no ano. Ele geralmente é dividido em duas parcelas (em novembro e dezembro);
• Vale-transporte: esse é o benefício em que a empresa banca (podendo ser parcial ou total) as despesas de deslocamento do funcionário, da sua residência até trabalho e vice-versa;
• Licença maternidade e paternidade: a licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias. Já a paternidade costuma ter até 5 dias, podendo ser ampliada conforme a legislação ou convenção coletiva;
• Adicionais legais: são pagamentos extras para trabalhadores que realizem sua atividades no período noturno (geralmente após às 20h em áreas rurais e 22h em regiões urbanas), em condições insalubres ou perigosas;
• Seguro-desemprego: com o seguro, trabalhadores que preencham alguns pré-requisitos recebem um auxílio financeiro pago pelo governo caso sejam demitidos sem justa causa. 

Eu tenho direito aos benefícios obrigatórios?

Os benefícios obrigatórios são concedidos para os empregados que possuem um vínculo empregatício estabelecido pelo artigo 3º da CLT. Ou seja, os benefícios devem existir quando o emprego é formal, entre uma empresa e uma pessoa física, e quando esse vínculo conta com pré-requisitos como pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.  

Isso não significa que eles não possam aparecer em outros modelos estabelecidos por contratos de prestação de serviços, como o PJ ou autônomos. Nesses casos, as regras da relação são estabelecidas pela Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e a existência ou não desses benefícios depende da negociação entre a empresa e o profissional. 

Também é necessário checar as condições dos benefícios obrigatórios. O seguro-desemprego, por exemplo, exige que você esteja empregado por um tempo mínimo para estar apto a receber. Isso também vale para o famoso vale transporte. E, sim, existem ocasiões em que ele não é obrigatório. 

Como funciona o vale transporte? 

É importante entender como funciona o vale transporte, visto que esse é um dos benefícios mais requisitados pelos trabalhadores e oferecido pelas empresas. 

Quem tem direito ao vale transporte são:

• Empregados regidos pela CLT (contratados via carteira assinada). Caso a empresa ofereça transporte próprio e gratuito, como ônibus fretado, pode não haver a necessidade de pagar o vale transporte;
• Servidores públicos geralmente também dispõe de vale transporte ou equivalente, mas podem ter regras específicas;

Para pedir o vale transporte, o funcionário deve fazer o requerimento diretamente para o empregador. Entre as informações necessárias, estão:

• Qual é o percurso: o colaborador deve informar qual é o caminho feito de sua casa até o trabalho, assim como quais são as conduções que ele pega nesse percurso;
• Custos necessários: outro ponto importante é deixar claro os custos necessários para fazer esse transporte, de uma forma que o benefício seja o suficiente para pagar a locomoção sem eventualidades.

Desconto vale-transporte: como funciona e qual é o limite permitido?

Sim, a empresa pode descontar até 6% do salário para o vale transporte. Agora, se o valor das passagens ultrapassar essa porcentagem, aquilo que sobrar fica por conta de quem contratou o funcionário. 

Exemplo: se o valor do salário é R$ 2.000,00, o empregador pode descontar até R$ 120,00 do salário para o vale transporte. Logo, se o valor mensal do transporte for R$ 180,00, o funcionário paga R$ 120,00 e o empregador arca com o R$ 60,00 restantes. 

O depósito do vale transporte fica a critério do empregador. Ele pode ser feito em forma de créditos eletrônicos (como o Bilhete Único, de São Paulo, e outros cartões de transporte), bilhetes de papel ou até mesmo por meio de um cartão de crédito pré-pago. Mas atenção: o colaborador que usar seu vale transporte para outros fins, como vender, pode estar cometendo fraude e em casos extremos pode até mesmo ser demitido por justa causa. 

Benefícios opcionais: quais são as vantagens de oferecer para seus colaboradores? 

Melhorar a atração e retenção de talentos e aumentar a produtividade das equipes são as duas grandes vantagens de oferecer benefícios corporativos para seus colaboradores. E os motivos são diversos.

Veja também: Melhoria da experiência do colaborador: descubra os impactos positivos na produtividade e na retenção de talentos

O primeiro deles é que toda empresa quer o bem-estar do seu colaborador. Funcionários felizes ficam mais tempo na empresa, são mais engajados e até mesmo mais produtivos. Já existem pesquisas que reforçam essa perspectiva, como a feita pela Reconnect e Pin People, que identificou que colaboradores felizes produzem mais (e melhor)! 

Em seguida, temos o desenvolvimento do colaborador. De acordo com o Anuário de Benefícios 2025 do Swile, 36,2% das empresas já oferecem programas de desenvolvimento com cursos, treinamentos e mentoria. A pesquisa alerta: não investir no desenvolvimento dos times pode comprometer a qualidade das entregas e a inovação dentro das empresas. 

É aí que entram os benefícios inovadores, como o Benefício Educação.

Quais são os tipos de benefícios corporativos opcionais?

O limite para os benefícios corporativos opcionais está na inovação da empresa. Eles podem ir do básico, como vale alimentação e planos de saúde, até opções mais criativas (como horários flexíveis, auxílio creche, passes em academias e educação). 

Se formos elencar os tipos de benefícios corporativos que são opcionais, temos:

1. Planos de saúde, odontológico e seguro de vida;
2. Benefícios educacionais;
3. Participação em lucros ou resultados;
4. Programas de bem-estar;
5. Vale alimentação e vale refeição;
6. Horários flexíveis e home office;
7. Day off e folgas;
8. Auxílio-creche ou educação infantil;
9. Descontos em rede de parceiros, programas de pontos, entre outros.

Os exemplos vão além, mas você vai notar que muitos desses benefícios corporativos já são práticas comuns no mercado; tanto que muita gente sequer sabe que eles são, de fato, vantagens oferecidas pela empresa.

Como montar a estratégia de benefícios da sua empresa? 

Ao aumentar o bem-estar dos funcionários, uma empresa com uma estratégia de benefícios bem estruturada tem diversas vantagens no mercado. Uma pesquisa da Gallup, realizada em 2023, elencou os maiores como: 

1. Turnover 21% menor; 
2. Redução de 78% no absenteísmo;
3. Aumento de 14% na produtividade;
4. E até 23% mais lucros em toda organização. 

Mas, para colher esses resultados, não basta oferecer vários benefícios genéricos. Oferecer essas vantagens é algo que requer recursos, e dedicar investimentos para benefícios que os colaboradores não usam ou não apreciam é o equivalente a desperdiçar dinheiro. Montar essa estratégia é algo que pode ser resumido em 4 PASSOS.

Leia mais: Dicas para desenvolver uma estratégia de gestão de benefícios eficiente para sua empresa

1. Entenda as necessidades dos seus colaboradores

Para muitos colaboradores, benefícios como vale alimentação ou vale refeição são coisas ultrapassadas. Eles já enxergam esse tipo de coisa como o básico e esperam, no mínimo, ter a flexibilidade de gastar seus créditos da forma que esperam. Logo, divulgar isso como um benefício inovador pode ter o efeito contrário, passando a ideia de uma cultura corporativa ultrapassada e desatualizada.

Por outro lado, “benefícios materiais” (como as famosas mesas de ping pong e espaços descontraídos), que não agregam para o bem-estar ou evolução do profissional, também podem ser um tiro no pé —- especialmente para empresas que contam com trabalhadores em home office. 

Por isso é necessário, antes de tudo, entender as necessidades das equipes. Um exemplo são setores como TI, cujo mercado está passando por rápidos desenvolvimentos com a introdução de novas tecnologias. Para esse profissional, um benefício educacional poderia ser algo muito atraente.

A melhor forma de mapear esses interesses é, na verdade, bem simples: pergunte. Os colaboradores são as melhores pessoas para te informar sobre suas necessidades, e isso pode ser feito de forma simples, como por meio de um questionário. 

2. Avalie os seus objetivos e o orçamento 

O que você espera que sua equipe conquiste com seu pacote de benefícios? Mais saúde e bem-estar? Melhor capacitação profissional? Ou seriam ganhos financeiros, ajudando no engajamento geral das equipes? Ajuda elencar esses pontos dentro de categorias como:

Ter esse objetivo em mente é fundamental para calcular o quanto do seu orçamento vai ser dedicado para cada ponto. Além, é claro, de te dar uma estimativa de quanto do investimento disponível vai para cada iniciativa.

3. Defina a estrutura do seu pacote de benefícios

Em um cenário ideal, a melhor alternativa é que seus benefícios englobem diferentes aspectos da vida profissional. Em geral, as categorias de benefícios são:

• Benefícios financeiros: essas são compensações que vão muito além do salário. Elas podem ir desde o vale-refeição até bonificações por resultados e descontos;
• Benefícios de saúde e bem-estar: são destinados à saúde do colaborador. Nesse grupo temos incentivos ao esporte, planos de saúde e odontológicos;
• Benefícios educacionais: esses benefícios ajudam o colaborador a se tornar um funcionário melhor, os capacitando nas suas áreas de atuação. Reembolsos em cursos, treinamentos, mentorias e coaching são alguns exemplos. 
• Benefícios de qualidade de vida: flexibilidade, home office, folgas e licenças estendidas são alguns benefícios que podem ser oferecidos para melhorar a qualidade de vida dos colaboradores;

Você naturalmente pode investir mais em uma frente do que em outra, ou até mesmo deixar de oferecer determinada categoria para dar atenção a outras prioridades. O importante é que essa decisão esteja alinhada com os pontos anteriores: as necessidades dos colaboradores e os objetivos da empresa. 

Agora, nada vale oferecer um benefício se os seus colaboradores não estão o usando. Por outro lado, também não é interessante focar apenas em benefícios financeiros e ignorar outros pacotes que podem trazer um retorno mais significativo para a empresa, para os colaboradores e até mesmo para suas famílias. É aqui que entra a priorização, e ela é importante para definir como você vai divulgar os benefícios para suas equipes.

4. Defina prioridades e comunique 

O vale refeição já é importante para 80% dos colaboradores, segundo um levantamento da Pluxee. Logo, o benefício precisa existir, mas focar a comunicação nesse tipo de vantagem é uma abordagem inadequada, visto que ela já é vista como o básico.  Agora, cerca de 90% dos profissionais enxergam a capacitação como algo fundamental para suas carreiras, mas grande parte das empresas ainda não oferecem benefícios educacionais. Consegue ver aqui a oportunidade? 

Aqui, a regra para o sucesso é focar em benefícios inovadores, disruptivos e abrangentes. O Unico Skill é uma das grandes alternativas para isso. Além de contar com um grande nível de personalização, permitindo que o colaborador tome o protagonismo da sua jornada educacional e desenhe as trilhas que mais fazem sentido para a carreira, ele ao mesmo tempo é abrangente. Com a plataforma, não são só os colaboradores que têm acesso à capacitação de alto nível, mas seus dependentes também. Tudo isso torna o benefício um grande exemplo de impacto holístico e transformacional.

Faça uma estratégia de comunicação interna que reforce a existência dos seus benefícios de impacto. Também priorize explicar corretamente seus termos e condições, assim importância deles na vida do profissional. Essa é a forma de transformar benefícios corporativos em vantagens estratégicas para o seu negócio.

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